Tradução de patentes e as regras para pedidos no INPI - Korn Traduções

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Tradução de patentes e as regras para pedidos no INPI

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Está valendo a Portaria n° 294, do INPI, que traz novidades sobre os pedidos de patentes. As novas regras reforçam a tradução dos documentos.

Desde o dia 1º de setembro de 2020 está valendo no Brasil a Portaria n° 294, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que traz novidades sobre os pedidos de patentes destinados ao órgão. As novas regras reforçam a necessidade da tradução dos documentos exigidos.

A Portaria do INPI cria mais duas modalidades de trâmite prioritário para patentes: pedidos com tecnologia já disponível no mercado, que podem ser objeto de contratos de licença ou cessão, e pedidos com tecnologia resultado de financiamento público.


Licenciamento, venda, importação ou exportação

A modalidade “Tecnologia Disponibilizada no Mercado” é o processo de patente cujo todo ou parte do objeto reivindicado tenha sido licenciado, colocado à venda, importado ou exportado, tomando como referência o mercado brasileiro. 


Financiamento público

Já o tipo “Tecnologia Resultante de Financiamento Público” refere-se ao processo de patente cujo objeto reivindicado tenha sido resultante de apoio financeiro direto decorrente de receitas públicas com objetivo expresso de seu desenvolvimento. 


5 requisitos para prioridade na tramitação de patentes

O INPI ainda define os requisitos para os procedimentos administrativos do processo de patente que terão prioridade na tramitação, sendo:

1. Estar depositado há, pelo menos, 18 meses ou com requerimento de publicação antecipada conforme o disposto no § 1º do art. 30 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ou, no caso de pedidos internacionais, publicado pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI);

2. Ter recolhida a retribuição relativa ao exame técnico, conforme o disposto no art. 33 da Lei nº 9.279, de 1996; 

3. Não ter prioridade de tramitação em andamento;

4. Não haver, voluntariamente, divisão ou modificação do pedido de patente, pelo requerente, entre o requerimento e a decisão do trâmite prioritário; 

5. Enquadrar-se em uma das modalidades descritas no Título II desta Portaria.


Processo de patente e tradução

A Portaria n° 294 do INPI também determina que, caso as cópias de documentos exigidos no processo de patente estejam redigidos em idioma distinto do português, inglês ou espanhol, a tradução para qualquer desses idiomas deverá ser apresentada.

A tradução de patentes é um tipo de tradução técnica e jurídica. O procedimento é extremamente sofisticado e deve ser realizado por um tradutor especializado. 

Esse profissional precisa ter o conhecimento e a experiência necessárias para assegurar a boa tramitação da documentação.

Uma simples falha na tradução dos documentos exigidos no trâmite de patente pode levar à perda de proteção da inovação do negócio, ou até mesmo à rejeição do pedido por parte do órgão responsável.

Nem todo documento em um processo de pedido de patente junto ao INPI dispensa tradução juramentada, pois ficam dispensados de tradução juramentada apenas aqueles em que a LPI faça referência à tradução simples.


Tradução de patentes

Os tradutores que atuam com documentos de patentes devem estar sempre atentos aos estatutos, mudanças de regulamentação e práticas dos escritórios de patentes e órgãos de regulamentação oficiais.

Assim, é possível assegurar que os documentos exigidos nos pedidos de patentes estejam em conformidade com as boas práticas do mercado.

Dominar a terminologia jurídica e das diversas áreas da indústria também é fundamental para garantir a qualidade da tradução de patentes, além da observância às regras de propriedade intelectual e direitos autorais no Brasil e em outros países.


Tradução técnica e jurídica

Dentre os vários tipos de tradução técnica, a tradução jurídica é aquela que impõe maiores desafios aos tradutores profissionais. 

Na Korn Traduções, temos uma equipe de tradutores jurídicos, profissionais com formação em Direito e em Tradução, amplamente capacitados a lidar com textos jurídicos diversos, como documentos exigidos em procedimentos de patentes, além de peças contratuais e processuais de alta complexidade.


Tradução juramentada

Um documento estrangeiro precisa de tradução juramentada se for utilizado para fins oficiais no Brasil. Esse serviço é feito por um tradutor juramentado, oficialmente chamado de tradutor público e intérprete comercial, aprovado em concurso público e habilitado em um ou mais idiomas, além do português.

Importante esclarecer que a tradução jurídica não é necessariamente uma tradução juramentada, apesar de exigir os mesmos conhecimentos. E nem todo tradutor jurídico é necessariamente um tradutor juramentado.

A Korn Traduções realiza esses serviços para pessoas físicas e jurídicas. Todas as traduções jurídicas e juramentadas realizadas por nossa equipe passam por apurada revisão e controle de qualidade, garantindo credibilidade ao texto do documento traduzido.

Conte com a Korn Traduções para auxiliar o seu negócio na tradução de documentos exigidos nos processos de patentes!

Saiba mais sobre os nossos serviços de tradução. E se precisar de tradução juramentada, conte com os nossos tradutores juramentados!

Korn Traduções: a sua empresa de tradução, há 30 anos prestando serviços de tradução juramentada e livre. Somos uma das 10 principais empresas prestadoras de serviço linguístico da América Latina e Caribe (Common Sense Advisory/CSA Research). Solicite um orçamento.

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