Protocolo de Madri: tradução e brasilidade

O Protocolo de Madri entrou em vigor no Brasil e estabelece regras para o registro de marcas com o objetivo de facilitar os trâmites para as empresas.

Em outubro de 2019, o Protocolo de Madri entrou em vigor no Brasil. Este tratado internacional estabelece regras para o registro de marcas com o objetivo de facilitar os trâmites para as empresas nos países signatários.

Apesar de positivo em alguns aspectos, este pacto trouxe desafios na tradução das denominações dos produtos e serviços brasileiros para o inglês e espanhol, idiomas adotados pelo Brasil para o uso do Protocolo.

Afinal, traduzir é bem mais do que passar um texto de um idioma para outro. O trabalho, feito por profissionais qualificados, leva em consideração as características culturais, regionais, históricas, jurídicas e contextuais de cada língua.

Desta forma, a tradução de termos da cultura e identidade brasileira é fundamental para dar um toque de brasilidade ao Protocolo de Madri e atender às reais necessidades das marcas nacionais no exterior. 


Tradução de produtos e serviços típicos do Brasil 

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) atentou-se a esta questão e iniciou um trabalho de pesquisa, inclusão e atualização de termos de produtos e serviços brasileiros listados oficialmente pela entidade e que são usados como referência pelos estrangeiros.

Mais de 600 descrições de novos produtos e serviços típicos do Brasil foram traduzidas para o inglês, e passaram a integrar o Madrid Goods and Services Manager (MGS), um classificador usado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A partir de cerca de 200 descrições de itens típicos do Brasil que já constavam nas listas elaboradas desde o ano 2000 pelo INPI, as redações foram aprimoradas para dar padronização, clareza e a melhor informação aos estrangeiros. 

O brigadeiro (sweet made of condensed milk and chocolate), pão de queijo (Brazilian cheese bun), açaí na tigela (açai in the bowl), queijo Minas (Minas cheese), ensino de Capoeira (capoeira [sport] teaching) e espetáculo de Chorinho (presentation of live chorinho [music] performances) são algumas das novas definições que entraram na lista.

O objetivo da ação, segundo o INPI, é assegurar que os empresários de outros países não confiram a título exclusivo como marca produtos e serviços tão típicos da história e da produção do Brasil. 

Veja a lista completa dos termos


O que é o Protocolo de Madri?

O Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, já que os solicitantes podem fazer apenas um pedido internacional. A medida reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.

No Brasil, o pedido de registro internacional de marcas deve ser feito pelas empresas diretamente com o INPI, em inglês, francês ou espanhol. A entidade tem o prazo de até dois meses para analisar a documentação. 

Após esta análise, o INPI envia os documentos da empresa solicitante do registro de marca ao OMPI, que realizará exames formais e fará a inscrição do pedido em âmbito internacional. 

Cada país signatário do Protocolo de Madri examina o pedido de acordo com sua legislação e envia a resposta à organização internacional, que, por sua vez, repassará ao solicitante.


Registro, veracidade das marcas e o papel da tradução

Ao fazer o registro de produtos e serviços fora do seu país e idioma de origem, a empresa está garantindo o que é chamado no meio jurídico de “princípio da veracidade da marca”.

Uma marca não pode ser enganosa, ou seja, não deve induzir o consumidor a um erro ou uma associação indevida quanto à sua origem, composição, local de produção, entre outros fatores.

A tradução adequada ajuda a proteger as marcas brasileiras no exterior, garantindo a compreensão de termos diretamente relacionados ao produto/serviço por parte daqueles que não falam português.

Traduzir é levar em conta os variados aspectos da cultura e tradição. É transmitir a essência das marcas e garantir veracidade ao seu propósito. 


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