Proteção de Dados na China: a importância da nova Lei - Korn Traduções

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Proteção de Dados na China: a importância da nova Lei

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Proteção de Dados China

Na busca por se tornar uma referência mundial na proteção de dados, a China aprovou em 20 de agosto a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL), que entrará em vigor em 1º de novembro.

Assim como em outros países, a nova Lei chinesa tem como referência a GDPR – General Data Protection Regulation, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia; porém, a base principal é focada na sua própria Constituição e na segurança dos cidadãos. A iniciativa, assim como as Leis de Proteção de Dados aprovadas mais recentemente ao redor do mundo, surgiu a partir de ações coletivas dos próprios cidadãos tentando expor a quantidade de violações à privacidade e vazios na legislação sobre o tratamento das informações pessoais.

Aplicação extraterritorial da PIPL

A nova Lei vai além de compilar as Leis anteriores sobre proteção de dados na China, possui uma abrangência extraterritorial, ou seja, protege a transferência de dados dos cidadãos chineses fora do território nacional. Dessa forma, qualquer empresa que tenha sede ou realize negócios com empresas chinesas estará obrigada a se adaptar aos regulamentos da PIPL. 

Um dos efeitos dessa abrangência, é afetar diretamente o fornecimento de produtos e serviços a pessoas físicas da China. Portanto, qualquer empresa estrangeira, estará obrigada a estabelecer um representante legal na China que possa responder todos os assuntos relacionados à proteção de dados diante das autoridades chinesas. 

Definições da PIPL sobre Tratamento de Dados

Sendo que o foco principal da Lei é a pessoa física, a PIPL define ¨Informações Pessoais¨ como todo tipo de informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável registradas por qualquer meio eletrônico ou de outras formas, deixando excluídas as informações anônimas. O ¨Processamento e Tratamento¨ dessas informações inclui a coleta, armazenamento, uso, transferência, intercâmbio, divulgação ou exclusão dos dados. 

Aplicativos e a PIPL

Assim como qualquer empresa chinesa, as desenvolvedoras de aplicativos têm até  1º de novembro para atualizar suas políticas de segurança, fornecendo aos usuários o conhecimento e controle total sobre o tratamento dos seus dados, assim como a possibilidade de rejeitar a aparição de conteúdo publicitário personalizado. Entre os mais conhecidos e utilizados no território brasileiro estão Tik Tok, Shein, Aliexpress e Weibo. Outras empresas de tecnologia fortemente presentes no Brasil, são os gigantes Xiaomi e Huawei. 

O que o cenário da pandemia nos ensinou sobre Proteção de Dados?

No meio da virtualização urgente e progressiva da maioria das atividades corporativas ao redor do mundo, as pessoas passaram a enfrentar uma avalanche de informações publicitárias invasivas em todos os canais que tivessem armazenado algum contato. O tratamento irracional dos dados passou a ser fortemente criticado nas redes sociais e nas principais mídias, levando aos governos a tomar medidas mais severas sobre o comportamento das empresas em torno dessas informações.

No Brasil, desde agosto de 2021 as violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passaram a valer multas. Como parte das exigências da Lei, a Korn Traduções criou e adequou seu Sistema de Gestão da Segurança da Informação, em total conformidade com a LGPD, e conquistou a certificação NBR ISO/IEC 27.001, como uma forma de garantir a seus clientes, colaboradores e fornecedores, que suas informações estão sendo tratadas corretamente, assim como sustenta a confiança em todos os serviços prestados.

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