Tradução de diretrizes sobre uso de mídias sociais por magistrados

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Conselho da Justiça Federal e ONU lançam tradução de diretrizes sobre uso de mídias sociais por magistrados

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Diretrizes de caráter não obrigatório para o uso de mídias sociais pelos juízes

​O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou a tradução para o português da publicação “Diretrizes de caráter não obrigatório para o uso de mídias sociais pelos juízes”. O texto originalmente em inglês foi feito após estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os desafios dos magistrados ao utilizarem essas mídias.

Segundo Roberta Solis, da equipe de integridade judicial no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as diretrizes foram elaboradas no âmbito da Rede Global de Integridade Judicial pelos seus participantes. Ou seja, o documento foi redigido por juízes, para juízes. Assim, a linguagem é mais acessível ao público-alvo.

A publicação foi criada para dar efetividade ao Programa Global de Implementação da Declaração de Doha, adotada no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em 2015.


Mídias sociais: Integridade judicial

A Rede Global de Integridade Judicial é uma plataforma ligada ao UNODC com o objetivo de apoiar o Judiciário no fortalecimento da integridade judicial e na prevenção da corrupção na Justiça. O texto foi traduzido pelo CEJ/CJF para difundir no Brasil as informações de interesse da Justiça e contribuir com a formação dos juízes do país.


Mídias sociais: Princípios de Bangalore 

Os juízes devem seguir os Princípios de Bangalore para o uso das mídias sociais, como: independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. 

Criados há 20 anos para guiar a atuação dos magistrados, os Princípios de Bangolare tornaram-se ultrapassados. Isso porque as orientações foram formuladas quando as mídias sociais ainda não eram utilizadas de forma tão abrangente pelos juízes.

Segundo Roberta Solis, embora os Princípios de Bangalore já ofereçam orientações importantes para os juízes do mundo todo, a Rede Global de Integridade Judicial identificou a necessidade de diretrizes próprias, específicas sobre esse novo potencial desafio que as redes sociais representam à integridade judicial.


Mídias sociais: diretrizes sobre o uso por magistrados

A publicação “Diretrizes sobre uso de mídias sociais por magistrados” aborda os seguintes tópicos: 

  1. Riscos e oportunidades dos juízes e uso das mídias sociais; 
  2. Identificação dos juízes nas mídias sociais; 
  3. Conteúdo das mídias sociais e comportamento em sua utilização;
  4. Amizades e relacionamentos online; 
  5. Privacidade e segurança; 
  6. Treinamento.


Preocupação do Judiciário

A pesquisa que deu origem à publicação foi realizada a partir da inquietação dos próprios juízes durante o evento de lançamento da Rede Global de Integridade Judicial. Um estudo online divulgado em 2017 também demonstrou a preocupação quanto ao uso das mídias sociais por membros do Judiciário.

Essa preocupação refletiu-se na Declaração da Integridade Judicial, elaborada no final do evento, e na instituição das prioridades da Rede. 

A Declaração destacou a importância da elaboração de diretrizes e outros produtos de promoção do conhecimento, com o intuito de auxiliar os juízes na abordagem dos desafios à integridade judicial e à independência. Esse guia também deveria incluir as adversidades criadas com as novas ferramentas de tecnologia e as mídias sociais.

Para Roberta Solis, a tradução das diretrizes sobre o uso de mídias sociais para o português, entre outros idiomas, exerce o importante papel de garantir que esse recurso chegue ao conhecimento dos juízes do mundo todo.

Confira a publicação original em inglês: “Non-binding guidelines on the use of social media by judges”

*Texto elaborado com informações do CJF e STJ.


Tradução jurídica: redação, terminologia e padronização

Dentre os vários tipos de tradução técnica, a tradução jurídica é aquela que impõe maiores desafios aos tradutores profissionais. A tradução jurídica não é necessariamente uma tradução juramentada, apesar de exigir os mesmos conhecimentos.

A publicação “Diretrizes sobre uso de mídias sociais por magistrados” é um exemplo que contém diversos termos usados na linguagem jurídica e que necessitam de conhecimento técnico para tradução com precisão e qualidade.

“A tradução jurídica, seja ela tradução juramentada ou livre, exige do tradutor conhecimento dos diversos sistemas jurídicos, habilidade na redação jurídica, domínio da terminologia específica e capacidade de padronização terminológica” afirma Célia Korn, tradutora juramentada e sócia-fundadora da Korn Traduções.

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